A Censura à Internet

Foto de NaOH

Ultimamente tem começado a surgir notícias muito preocupantes no que diz respeito ao futuro da internet tal como a conhecemos hoje, principalmente porque os políticos começaram a querer decidir sobre o assunto. Mais sobre isto adiante.

Na Dinamarca um tribunal decidiu obrigar um ISP a bloquear o site thepiratebay.org argumentando que o ISP Tele2 ajudou à violação dos direitos de autor na medida em que quando os seu utilizadores utilizavam o thepiratebay.org haveria cópias de material pirateado nos routers do ISP. Contudo isto vai contra a directiva comunitária Infosoc, que diz claramente que a cópia nos routers é permitida, como excepção e sabendo mesmo que se trata de uma limitação dos direitos dos titulares dos direitos de autor. Mais ainda, esta directiva não é negociável e todos os estados membros tem que a aplicar.

Em França o presidente Sarkozy propôs a criação de uma taxa de acesso à internet. Os detalhes não são muito claros ainda, mas a ideia era de que o acesso à internet iria financiar o canal público de televisão francês sem publicidade. A proposta não é só idiota, mas perigosa. Primeiro, porque se as pessoas estão a mudar os seus hábitos da TV para a Internet, isso diz respeito às pessoas, e à sua liberdade de opção. O facto de as pessoas preferirem agora utilizar a internet como meio de entretenimento e informação não pode significar por si só uma taxa. Parece uma multa à mudança. Por outro lado é perigosa para a própria França uma vez que a taxa torna-se uma limitação na disseminação de uma tecnologia que todos querem ubíqua. As reacções aliás não se fizeram esperar e a comissária europeia para as telecomunicações, Viviane Reding, disse que a proposta ia contra a “visão de uma Europa sem fronteiras e de acesso barato à internet”. Menos politicamente correcto que a comissária europeia, o CEO da rede social Xing, baseada na Alemanha, dissse “Se o Sarkozy quer retirar a França da era Digital, então deve ir em frente”. Como se alguma vez um Alemão se importasse com a França…

Em Inglaterra o governo anda a estudar a possibilidade de bloquear o acesso dos utilizadores de internet que forem apanhados a fazer downloads ilegais de música ou filmes. O rascunho da proposta está em discussão mas implica que os ISPs seriam os responsáveis por monotorizar os tráfego dos seus clientes accionando as expulsões. Os ISPs que não cumprissem poderiam ser processados e a informação privada dos suspeitos de downloads ilegais seria fornecida aos tribunais. A associação de provedores de acesso de internet britânica já veio entretanto a terreno dizer que “os ISPs não tem capacidade de verificar cada pacote tal como os Correios não podem verificar cada carta”. Por detrás desta medida parecem estar novamente as associações de direitos de autor que aplaudem a proposta, mas que mais uma vez tem a noção de que a infra-estrutura da internet está lá para ser governada com os interesses da industria da música e do cinema.

Estas três histórias mostram uma tendência na luta contra a pirataria. Depois de anos a perseguir mães solteiras e jovens de 11 anos, as associações de direitos de autor perceberam que estavam a criar uma má imagem (só agora?). Assim, procuram dar a volta a um problema fundamental que está na definição do que é o “direito de autor” e o que é a “cópia” e decidiram que a melhor acção era atacar os “pipes”, obrigando os fornecedores da estrutura de suporte da internet serem responsáveis pelas acções dos utilizadores. E isto fazendo-se através da pressão legislativa, e portanto convencendo o elo mais fraco (os políticos compram-se facilmente) para tomar medidas. Estes não percebendo nada do assunto estão a cair na cantiga e as medidas legislativas propostas mostram decisões de info-ignorantes.

Talvez pelo andar da carruagem para a semana se proíba de enviar cartas quem enviar uma cópia de um CD pelos correios a uma namorada, ou se responsabilize as “Estradas de Portugal” pelos crimes que os condutores cometerem nas estradas sob sua supervisão. Ou então que tal responsabilizar os Governantes pelos crimes praticados pelos seus cidadãos. Eu cometo o crime, o Primeiro Ministro vai preso?

Referências deste Artigo:

http://www.iht.com/articles/2008/01/21/technology/reding.php
http://torrentfreak.com/pirate-bay-blocked-by-isp-080204/
http://news.bbc.co.uk/2/hi/business/7240234.stm

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3 Respostas

  1. É não só vergonhoso como totalmente ridículo que países evoluídos como estes estejam a fazer tal. Mais preocupante é saber que podem muito bem servir de exemplo para outros países, nomeadamente o nosso. Esperemos que a União Europeia (ou outra qualquer instituição com poder) tome mão sobre este tipo de acções que limitam o acesso à informação.

    Excelente post ;)

  2. Infelizmente é a União Europeia que está a aprovar e recomendar este tipo de medidas. Tens desde directivas que entram em claro conflicto com as atuais leis de Privacidade, até ao apoio da actual comissão às medidas tomadas, por exemplo, em França, com o tratado Olivennes… Já agora, e em relação a este tema, está a ser preparado um texto a enviar à EU sobre este tipo de assuntos… Estejam à vontade para contribuir para o texto!

  3. A sociedade para lá se encaminha… O manifesto cyberpunk já tem uns aninhos mas é a ler textos como este que nos apetece voltar a ouvir o Billy Idol…

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