O governo português quer marcar-nos como quem marca gado!

socrates na pose de arquitecto do matrix
Foi aprovado em conselho de ministros um decreto de lei que propõe a introdução de um dispositivo electrónico nos automóveis. Assim à semelhança do que se faz com o gado ou com os animais domésticos no veterinário. Algo que o governo quer fazer passar como um grande “upgrade” tecnológico (lê-se na lei) que irá aumentar a segurança rodoviária. A verdade é que tal sistema para além de ser obrigatório vai custar 10 Euros.

Ainda por cima o sistema é pago! É apenas e somente uma forma encapuçada de encaixar mais algum dinheiro (50 Milhões de euros) de forma fácil. Dizem as notícias que o sistema dá para pagar portagens, taxas rodoviárias e afins (leia-se estacionamento). Isto ainda é mais preocupante, porque afinal não serão só as autoridades a ter acesso aos dados, mas pelos vistos empresas privadas também podem ler o chip. E ainda para mais para pagar portagens já há sistemas alternativos em que o utilizador pode ou não optar por utilizar. Chama-se Via Verde. Ou vai o governo pegar nos 50 milhões e indemnizar a Brisa pela perda de receita que ela tinha até agora com as Vias Verdes? Ou será que a Brisa vai ser a concessionada para a produção do aparelho? É que quanto à instalação o governo diz que é obrigatório e para todos, novos e velhos.

Mais, lendo o proposta de lei (213/X) fica-se com a nítida sensação que a questão da segurança rodoviária é passada para segundo plano, porque em lado algum se mostra, ou sugere apenas, as vantagens da sua aplicação. Por outro lado transparece que o verdadeiro sentido do dispositivo electrónico será o de facilitar a vida a empresas de portagens, entidades privadas, que cobrarão taxas de circulação, estacionamento e afins. Aliás, pela redacção do documento, pelos preços vindos a público e explicações dadas, parece-me óbvio quem legislou já tem um modelo de aparelho em vista, uma tecnologia a ser utilizada e uma empresa para a implementar.

Aliás em termos técnicos o lei refere coisas espantosas, como o dispositivo apenas vai transmitir um chave “encriptada” que os agentes de segurança lerão e com ela poderão verificar se a inspecção foi feita, se o seguro está em dia, etc, etc… Ora eu gostava de perceber como é que isso vai acontecer?

Sempre que pagar o seguro, a chave do dispositivo vai ser actualizada? Se fizer a inspecção a chave tem que ser mudada? É que se não tiver e a tal chave apenas identificar um carro, então o as autoridades terão que aceder a esses dados através do acesso uma BD externa. Ora se assim for qual é a diferença entre ler uma chave com um “leitor” electrónico ou meter 6 caracteres no computador de bordo dos carros patrulha? A nossa polícia não é conhecida por ter os melhores meios do mundo, mas agora querem fazer dos agentes burros que nem uma matricula conseguem meter no sistema. Ou seja, as verdadeiras razões para a introdução do chip nos carros estão para além do trabalho dos agentes de segurança.

O governo português não está interessado em resolver o problema da segurança rodoviária. Está simplesmente a procurar implementar mais um sistema de controlo dos cidadãos de Portugal dando a gestão do mesmo a uma empresa privada. Está a criar um sistema em que vai apertando a malha das liberdades e garantias a pretexto da resolução de problemas sentidos por todos. A segurança rodoviária é necessária, naturalmente, mas o que o governo pretende implementar não é mais do que um sistema de vigilância dos hábitos dos utilizadores e que em termos da segurança não é um “upgrade” qualitativo mensurável, quanto mais uma panaceia milagrosa.

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2 Respostas

  1. O curioso é que, há umas semanas, o Pacheco Pereira escreveu sobre o assunto da vigilância:

    http://abrupto.blogspot.com/2008/07/coisas-da-sbado-comeou-com-os-ces.html

    e na altura foi gozado como tremendista.

  2. Acho que o pior aqui é que nenhum dos “bandidos” vai instalar este dispositivo! E desta forma safam-mse mais facilmente… E já há sistemas que através da imagem conseguem ler matriculas, só é preciso instalar os aparelhos nos carros e até nas portagens das auto-estradas o podiam fazer…

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